Criança, Adolescente e Racismo (eBook)

No aniversário de 31 anos do ECA, elencamos cinco direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as crianças e adolescentes do Brasil, a saber: Direito à Vida e Saúde, apresentados desde o artigo 7º até o artigo 14º, destacando que toda criança e adolescente têm direito a atendimento médico adequado e a receber informações confiáveis sobre a sua saúde em cada fase da vida; Direito à Liberdade, respeito e dignidade, presentes nos artigos 15º a 18º que tratam do direito de crianças e adolescentes de serem livres e de serem tratadas com respeito e dignidade — sem castigos degradantes ou qualquer forma de violência — em qualquer situação, como todo ser humano; Direito à convivência familiar e comunitária dos artigos 19º a 52º, onde todas as crianças e adolescentes têm direito a conviver em família, natural ou afetiva, e a estabelecer vínculos sociais nos espaços em que convivem; Direito à Educação, cultura, esporte e lazer, expresso nos artigos 53º a 59º, abrangendo o aprender, passear, jogar bola, ler, brincar: toda criança e adolescente têm o direito fundamental de acesso a equipamentos de educação, cultura e esportes; e o Direito à profissionalização e proteção no trabalho, presentes nos artigos 60º a 69º, reiterando o direito dos adolescentes a partir dos 14 anos de iniciarem a trajetória profissional, desde que seja respeitada a condição de aprendiz, com dignidade e garantia de direitos trabalhistas.

Grupo Ylê-Educare & Coletivo de Esquerda Força Ativa

Organizadores: Djalma Lopes Góes, Daniela Pinheiro de Oliveira, Flávia Abud Luz e Mônica Abud Peres de Cerqueira Luz